A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023).
O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI).
O debate será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
Hauly lembra que, para a plena implementação da reforma tributária, é imprescindível que os fiscos (Federal e Comitê Gestor) e os contribuintes modernizem seus sistemas de informação, garantindo a conformidade, eficiência na arrecadação e o ressarcimento de créditos previstas nos marcos legais.
“Entretanto, as mudanças introduzidas exigem avanços tecnológicos complexos, como a apuração assistida e o split payment, com o desenvolvimento de novas ferramentas e um rigoroso período de testes”, observa o deputado.
