Quem produz chocolates e derivados de cacau no Brasil precisará se adaptar a um novo conjunto de regras que promete trazer mais clareza ao mercado. Sancionada em maio deste ano, a Lei nº 15.404 estabelece critérios técnicos para definir o que pode ser comercializado como chocolate, fixa percentuais mínimos de cacau e torna obrigatória a informação do teor de cacau nos rótulos.
A norma entra em vigor em 360 dias, período em que as empresas deverão adequar produtos, embalagens e processos produtivos. Na prática, a principal mudança é a definição de parâmetros mais rigorosos para a composição dos produtos. Para ser classificado como chocolate, o produto deverá conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
A legislação também estabelece critérios específicos para categorias como chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó e achocolatados, além de limitar o uso de outras gorduras vegetais a 5% do produto. Outro ponto importante é a rotulagem.
Os fabricantes deverão informar de forma clara o percentual total de cacau presente no produto, substituindo expressões genéricas por informações mais objetivas ao consumidor. Além disso, produtos que não atenderem aos requisitos legais não poderão utilizar elementos visuais ou denominações que induzam o público a acreditar que se tratam de chocolates.
Qual a orientação do Sebrae?
Segundo Victor Ferreira, analista de Competitividade do Sebrae Nacional, a nova legislação exigirá uma revisão ampla por parte das empresas. “Será necessário avaliar formulações, adequar rótulos, revisar processos produtivos e até reavaliar o posicionamento de alguns produtos no mercado. Embora represente desafios, a medida também cria oportunidades para negócios que apostam em qualidade, transparência e diferenciação”, destaca.
Os principais obstáculos para os pequenos fabricantes envolvem o aumento dos custos de produção decorrente do maior teor de cacau, da reformulação de embalagens e da adaptação às exigências regulatórias. Nesse contexto, o analista reforça que o Sebrae oferece apoio por meio de capacitações, consultorias especializadas e soluções como o Sebraetec, que auxilia empresas na adequação de rótulos, embalagens, processos produtivos e estratégias de mercado.
Diante das mudanças, que afetam diretamente os pequenos negócios da cadeia do cacau, o nosso objetivo é transformar a conformidade regulatória em ganho de competitividade e agregação de valor para os produtos. É importante que o empreendedor saiba que pode contar com o Sebrae nesse processo.
Victor Ferreira, analista de Competitividade do Sebrae Nacional
Quem já trabalha no setor vê as mudanças de forma positiva. É o caso da Léo Cacau, empresa que comercializa produtos artesanais com cacau do sul da Bahia. Mesmo com o prazo longo, a empresa já está revisando processos de formulação, rotulagem e comunicação para assegurar uma transição alinhada às novas normas.
“Entendemos que essas mudanças trazem mais transparência para o consumidor, fortalecem a identidade do chocolate e valorizam empresas comprometidas com a excelência, a origem e a qualidade dos produtos”, afirma Léo Soares, fundador da marca.
Checklist do Sebrae para adequar seu negócio às novas regras do chocolate
- Realizar um diagnóstico regulatório dos produtos
- Revisar formulações, processos produtivos e classificação do portfólio
- Adequar rótulos, embalagens e informações ao consumidor
- Reavaliar fornecedores, insumos e planejamento de compras
- Atualizar o planejamento financeiro e os custos de produção
- Buscar apoio técnico do Sebrae para transformar a adequação em ganho de competitividade
Dica do Sebrae: não espere o prazo final para começar as adequações. Empresas que se anteciparem poderão transformar a conformidade regulatória em vantagem competitiva.
