A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.
Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.
A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Desafios
Saulo Pedroso quer discutir:
- medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
- formas de proteger os consumidores;
- possíveis restrições à publicidade do setor;
- aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
- mecanismos de combate à manipulação de resultados.
“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.
