Contagem regressiva para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não estão no Simples Nacional ou que foram excluídas. Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para aderir ao regime tributário simplificado. Com a Reforma Tributária, a adesão, que era realizada em janeiro, foi antecipada para este mês. A vigência do regime tributário será a partir do início de 2027.
No mesmo prazo, as empresas que optarem pelo Simples Nacional e aquelas que já estão no Simples Nacional podem optar pelo regime híbrido de recolhimento do IBS e CBS. Para quem não desejar recolher os novos tributos dentro da guia única (DAS), terá que fazer a opção pelo chamado “Simples Híbrido” no portal do Simples Nacional.
A opção pelo Simples Nacional tradicional ou pelo formato híbrido (com recolhimento fora da guia da DAS) não é definitiva e poderá ser realizada duas vezes por ano, a depender da análise e da escolha do empresário. As janelas de adesão acontecem nos meses de setembro e março e há a possibilidade de cancelar a opção, em caso de arrependimento, em novembro e maio de cada ano, valendo a partir do início do semestre subsequente.
Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae
- Para fazer a opção pelo Simples Nacional, acesse o site da Receita Federal
O Sebrae recomenda que o empreendedor faça a simulação de regimes no portal exclusivo da entidade sobre a Reforma Tributária. O Simulador do Sebrae já teve mais de 18,1 mil acessos nos últimos 30 dias. Apenas nos últimos sete dias, foram realizadas 4.541 simulações na ferramenta gratuita lançada pelo Sebrae, que permite ao empreendedor comparar diferentes cenários de tributação para sua empresa.
A partir de dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas, o simulador projeta dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.
Mais soluções
Para ajudar as micro e pequenas empresas na escolha, o Sebrae elaborou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário.
Confira:
