A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.
A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.
— É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional — registrou Davi.
Família
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução da jornada significa mais eficiência no trabalho, modernização na economia e crescimento na produção. Ele disse defender uma jornada de 40 horas desde o tempo em que era deputado constituinte, em 1987.
Paim ainda afirmou que a mudança parece simples, mas é muito profunda. Segundo o senador, a redução permitirá ao trabalhador ter mais tempo para a família, para o estudo, para o lazer e até para consumir mais.
— A redução da jornada é uma das mais importantes mudanças para o mundo do trabalho. Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade — registrou o senador, citando um estudo que mostra que a redução de jornada poderá aumentar a produtividade e gerar 4,5 milhões de empregos no Brasil.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) negou o uso eleitoreiro da proposta e citou um estudo que mostra que 72% da população apoiam o fim da escala 6×1. Segundo a senadora, a tentativa de obstrução da votação da PEC já é um posicionamento contrário à redução da jornada. Ela disse que um dia a mais de descanso beneficia toda a sociedade, mas especialmente as mulheres trabalhadoras, que terão mais tempo para descansar e se cuidar.
— Não é uma questão meramente partidária. Tem a ver com a evolução do mundo do trabalho. Aprovar o fim da 6×1 é atender a uma demanda que vem da rua, dos trabalhadores e das famílias — argumentou a senadora.
Na visão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação da PEC permite à população identificar aqueles que estão ao lado dos trabalhadores. Ele apontou que a redução da jornada é importante para a saúde do trabalhador e aumentará a produção das empresas.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) disse que o fim da escala 6×1 representa uma jornada mais equilibrada, humana e compatível com a vida. Segundo ela, os trabalhadores não podem ser vistos apenas como força de trabalho, pois têm famílias, sonhos e projetos.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que outras conquistas históricas para o trabalhador — como o 13º salário e leis de proteção — também tiveram que enfrentar argumentos contrários, como de possível aumento de desemprego e falência de empresas.
— Quem defende família deveria defender essa PEC. A aprovação desta proposta hoje é, acima de tudo, civilizatória — registrou Randolfe.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o fim da escala 6×1 é uma forma de defender a família. Já o senador Renan Filho (MDB-AL) defendeu a redução da jornada e desafiou todos os senadores se posicionarem sobre a proposta.
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) também se manifestaram a favor da PEC.
— Não votar essa proposta é uma forma de negar cidadania aos trabalhadores brasileiros — declarou Humberto Costa.
Alerta
Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), ninguém pode ser contra o trabalhador ter mais tempo para a família. Ele disse, porém, que é preciso fazer um alerta, pois a PEC pode “criar mais problemas” do que deveria, por conta de limites enfrentados pelas empresas.
Oriovisto relatou que apresentou emendas para “aperfeiçoar a proposta”, mas as sugestões foram rejeitadas na CCJ. Ele reclamou que o Senado vai ser apenas “um carimbador, em nome de uma eleição”, e pediu mais tempo para debater a PEC.
— Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano. Vamos criar um atropelo, pela pressa como isso está sendo feito. Sou favorável [à PEC], mas é preciso ver os efeitos colaterais — alertou o senador.
O que diz a PEC
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.
— É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional — registrou Davi.
Família
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução da jornada significa mais eficiência no trabalho, modernização na economia e crescimento na produção. Ele disse defender uma jornada de 40 horas desde o tempo em que era deputado constituinte, em 1987.
Paim ainda afirmou que a mudança parece simples, mas é muito profunda. Segundo o senador, a redução permitirá ao trabalhador ter mais tempo para a família, para o estudo, para o lazer e até para consumir mais.
— A redução da jornada é uma das mais importantes mudanças para o mundo do trabalho. Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade — registrou o senador, citando um estudo que mostra que a redução de jornada poderá aumentar a produtividade e gerar 4,5 milhões de empregos no Brasil.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) negou o uso eleitoreiro da proposta e citou um estudo que mostra que 72% da população apoiam o fim da escala 6×1. Segundo a senadora, a tentativa de obstrução da votação da PEC já é um posicionamento contrário à redução da jornada. Ela disse que um dia a mais de descanso beneficia toda a sociedade, mas especialmente as mulheres trabalhadoras, que terão mais tempo para descansar e se cuidar.
— Não é uma questão meramente partidária. Tem a ver com a evolução do mundo do trabalho. Aprovar o fim da 6×1 é atender a uma demanda que vem da rua, dos trabalhadores e das famílias — argumentou a senadora.
Na visão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação da PEC permite à população identificar aqueles que estão ao lado dos trabalhadores. Ele apontou que a redução da jornada é importante para a saúde do trabalhador e aumentará a produção das empresas.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) disse que o fim da escala 6×1 representa uma jornada mais equilibrada, humana e compatível com a vida. Segundo ela, os trabalhadores não podem ser vistos apenas como força de trabalho, pois têm famílias, sonhos e projetos.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que outras conquistas históricas para o trabalhador — como o 13º salário e leis de proteção — também tiveram que enfrentar argumentos contrários, como de possível aumento de desemprego e falência de empresas.
— Quem defende família deveria defender essa PEC. A aprovação desta proposta hoje é, acima de tudo, civilizatória — registrou Randolfe.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o fim da escala 6×1 é uma forma de defender a família. Já o senador Renan Filho (MDB-AL) defendeu a redução da jornada e desafiou todos os senadores se posicionarem sobre a proposta.
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) também se manifestaram a favor da PEC.
— Não votar essa proposta é uma forma de negar cidadania aos trabalhadores brasileiros — declarou Humberto Costa.
Alerta
Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), ninguém pode ser contra o trabalhador ter mais tempo para a família. Ele disse, porém, que é preciso fazer um alerta, pois a PEC pode “criar mais problemas” do que deveria, por conta de limites enfrentados pelas empresas.
Oriovisto relatou que apresentou emendas para “aperfeiçoar a proposta”, mas as sugestões foram rejeitadas na CCJ. Ele reclamou que o Senado vai ser apenas “um carimbador, em nome de uma eleição”, e pediu mais tempo para debater a PEC.
— Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano. Vamos criar um atropelo, pela pressa como isso está sendo feito. Sou favorável [à PEC], mas é preciso ver os efeitos colaterais — alertou o senador.
O que diz a PEC
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
