O líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumento o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto (PLP 108/21) estabelece reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como MEI. Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta desta semana. Ele disse que vai aguardar o posicionamento do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
“Estamos no meio do segundo turno, então teremos matérias consensuais, requerimentos de urgências, mas uma pauta importante e prioritária é o MEI, o faturamento para R$ 140 mil que nos junta a todos. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. Ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”, afirmou Uczai.
Perdão das dívidas
O líder do PT também afirmou que, a depender do entendimento do relator, a proposta pode incorporar as medidas anunciadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Com informações da Agência Brasil
