Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos sobre o afastamento de dois delegados da Polícia Federal que supervisionavam o Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Inquérito das Fake News. Segundo o senador, os delegados teriam elaborado relatórios que incluíam informações sobre mais de 300 contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Amin afirmou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não teria concordado com os relatórios e que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, não soube explicar o motivo do afastamento.
O senador mencionou requerimentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovados nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública (CSP), com seu apoio. As duas comissões aprovaram convites ao ministro Wellington César Lima e Silva e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Na CSP, também foram aprovados convites aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. Os convidados devem prestar esclarecimentos sobre alterações em relatórios da Polícia Federal e o afastamento dos dois delegados.
— Nós não podemos aceitar que o defunto seja enterrado sem uma autópsia — afirmou Amin, ao defender que o conteúdo do inquérito seja examinado. O senador também pediu que faculdades de Direito estudem o caso para avaliar “possíveis afrontas aos princípios do Estado Democrático de Direito”.
Amin informou que solicitou à Consultoria Legislativa do Senado análise sobre a vigência do artigo 43 do Regimento Interno do STF e sobre a possibilidade de apresentar projeto para revogar o sigilo do inquérito, respeitadas as hipóteses legais de proteção de informações. O senador defendeu a revisão pelo Supremo da interpretação do dispositivo ou que o Congresso tome medidas para revogá-lo, por considerar que a regra permite a abertura de inquéritos sem a participação do Ministério Público.
O senador mencionou requerimentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovados nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública (CSP), com seu apoio. As duas comissões aprovaram convites ao ministro Wellington César Lima e Silva e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Na CSP, também foram aprovados convites aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. Os convidados devem prestar esclarecimentos sobre alterações em relatórios da Polícia Federal e o afastamento dos dois delegados.
— Nós não podemos aceitar que o defunto seja enterrado sem uma autópsia — afirmou Amin, ao defender que o conteúdo do inquérito seja examinado. O senador também pediu que faculdades de Direito estudem o caso para avaliar “possíveis afrontas aos princípios do Estado Democrático de Direito”.
Amin informou que solicitou à Consultoria Legislativa do Senado análise sobre a vigência do artigo 43 do Regimento Interno do STF e sobre a possibilidade de apresentar projeto para revogar o sigilo do inquérito, respeitadas as hipóteses legais de proteção de informações. O senador defendeu a revisão pelo Supremo da interpretação do dispositivo ou que o Congresso tome medidas para revogá-lo, por considerar que a regra permite a abertura de inquéritos sem a participação do Ministério Público.
