O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos envolvidos no chamado “quadrilhão do MDB”. Além de Temer, foram absolvidos outros políticos como Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, entre outros.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados no caso do “quadrilhão do MDB”. O recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal foi negado por unanimidade em sessão realizada na terça-feira (7). A decisão também absolveu Eduardo Cunha e outros políticos envolvidos no caso.
Os políticos foram denunciados pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, acusados de liderar uma suposta organização criminosa composta por Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco. De acordo com a denúncia, o grupo teria praticado crimes contra empresas e órgãos públicos e recebido valores de propinas, que totalizaram mais de R$ 587,1 milhões. Todos negaram envolvimento no esquema.
Para o desembargador Ney Bello, relator do caso, as condutas atribuídas ao grupo não se configuram como crimes na Lei de Organizações Criminosas e a proximidade entre os políticos não prova irregularidade. “É um tanto óbvio e ululante, que pessoas que estão na mesma congregação política, na mesma organização política, tenham relações de natureza subjetiva. Portanto, a subjetividade ou o grau de contato que todas essas pessoas tinham com as outras, ela evidentemente é a decorrência da própria atividade política. Portanto, esse elemento por si só ele não tem o condão de construir um liame necessário que possa caracterizar qualquer um dos delitos da 12.850”, afirmou o relator.
A decisão do TRF-1 não é definitiva e ainda cabe recurso. No entanto, o resultado representa uma vitória para os políticos envolvidos no caso do “quadrilhão do MDB”.
