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STF define regras para demarcação de terras indígenas

TV Brasil by TV Brasil
28 de setembro de 2023
in Reportagem
Tempo de 1 minuto de Leitura mínima
0

STF define regras para demarcação de terras indígenas,

O Supremo Tribunal Federal discutiu e definiu, hoje, as regras para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, a Suprema Corte derrubou a tese do Marco Temporal e reconheceu o direito das terras ocupadas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988.

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