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STF define regras para demarcação de terras indígenas

STF define regras para demarcação de terras indígenas

STF define regras para demarcação de terras indígenas, STF define regras para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal discutiu e definiu, hoje, as regras para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, a Suprema Corte derrubou a tese do Marco Temporal e reconheceu o direito das terras ocupadas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988.

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