A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, e o PL 3.522/2025, sobre estabilidade provisória para gestantes em contratos intermitentes, temporários ou por prazo determinado. A pauta inclui o PL 5.608/2023, sobre condições de trabalho de mulheres com câncer de mama; o PL 406/2024, sobre detecção e tratamento da adenomiose; e o PL 4.272/2021, sobre atendimento a pessoas com câncer.
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