A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14) por 75 votos favoráveis. De acordo com o Sebrae, a medida é uma oportunidade para os pequenos negócios, ao mesmo tempo em que contribui para a qualidade de vida das famílias brasileiras. O texto agora segue para a promulgação do Congresso Nacional.
“É uma grande vitória para o povo brasileiro: além de proporcionar melhoria de qualidade de vida para os trabalhadores, também estimula a economia e o desenvolvimento dos pequenos negócios. É humanizar a vida do povo brasileiro. Várias atividades devem ser beneficiadas diretamente com o tempo mais livre destas pessoas, que poderão investir mais nas áreas de lazer, turismo, bares e restaurantes, por exemplo”
Décio Lima, presidente do Sebrae
“Na medida em que você estabelece ao ser humano uma condição menos agressiva naquilo que é a exigência do processo produtivo com a sua jornada de trabalho, naturalmente você vai trazer um ambiente muito mais humanizado, uma economia saudável, uma economia que nós vamos poder com certeza também garantir o aumento da renda do povo brasileiro naquilo que é a base sólida do protagonismo econômico, que são os trabalhadores”, defende Décio Lima.
A implementação ocorrerá em duas etapas: a primeira terá início 60 dias após a promulgação do texto, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
De acordo com a Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, mais da metade (51%) dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI) avalia que o fim da escala de trabalho 6×1 não terá impacto sobre seus negócios. “O Sebrae está preparado para apoiar os pequenos negócios a partir deste novo cenário. Queremos contribuir para o aperfeiçoamento da gestão para mais produtividade, competividade e inovação, com soluções de inteligência artificial”, aponta Décio Lima.
“O empreendedor brasileiro já mostrou inúmeras vezes sua capacidade de superar obstáculos. Com planejamento, informação e apoio adequado, os pequenos negócios continuarão sendo protagonistas da geração de emprego, renda e desenvolvimento em todo o país”, reforçou o presidente do Sebrae.
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Diante da aprovação e da implementação em 60 dias, o Sebrae orienta que os empreendedores entendam como funciona a operação da empresa atualmente. Isso exige conhecer os dados e processos executados para identificar oportunidades para aumentar a produtividade, tomar decisões com mais segurança, sem precisar necessariamente aumentar os custos.
Para apoiar as micro e pequenas empresas neste novo cenário trabalhista, o Sebrae ampliou cursos, consultorias e ferramentas voltadas à produtividade, gestão, liderança e digitalização. Também criou conteúdos de automação, inteligência artificial, gestão de equipes e ganho de eficiência. A Agência Sebrae de Notícias (ASN) lista quatro cursos on-line e gratuitos que podem apoiar o empreendedo.
1. Imersão Empreendedora
Entre as iniciativas oferecidas pelo Sebrae, está a “Imersão Empreendedora em IA”, realizada em parceria com Google e Alura, que orienta empreendedores sobre ferramentas digitais, presença online e inteligência artificial aplicada à gestão e à competitividade.
2. IA na prática para pequenos negócios
Curso on-line gratuito mostra como a inteligência artificial pode transformar o negócio de maneira prática e segura. A formação traz dicas para criar prompts eficientes para resolver desafios do seu negócio e noções essenciais de ética e segurança no uso da tecnologia. Além disso, são apresentadas ferramentas de IA para otimizar o marketing e o atendimento ao cliente.
3) Gestão de pessoas
O curso aborda os fundamentos da gestão de pessoas, com foco em aumentar a produtividade, melhorar o engajamento da equipe e alcançar melhores resultados organizacionais. Apresenta estratégias para corrigir falhas comuns na condução de equipes, formar times eficientes, estabelecer uma comunicação clara, criar um ambiente de trabalho positivo, acompanhar o desempenho dos colaboradores e realizar contratações alinhadas às necessidades do negócio.
