A medida conhecida como “MP da taxa das blusinhas” teve o parecer aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O texto prevê o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
O relatório, da senadora Leila Barros (PDT-DF), também estabelece avaliações periódicas dos efeitos da medida: a primeira, após três meses, e as seguintes, a cada seis meses. Serão analisados impactos sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista. Em caso de impactos econômicos, o Ministério da Fazenda poderá estudar medidas para mitigá-los no setor produtivo brasileiro.
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder a validade.
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