Mutirão agiliza mais de 1 mil processos de moradores que têm direito, como idosos, ex-combatentes e deficientes
A Secretaria de Assistência Social de Rio das Ostras iniciou um Mutirão de Regularização de pedidos de isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é agilizar mais de mil processos, antes parados, beneficiando moradores que têm direito a essa isenção, como idosos, ex-combatentes e deficientes.
O secretário de Assistência Social, Carlos Correia, explicou que é preciso corrigir erros anteriores à atual Gestão, que prejudicaram o andamento dos processos.
“Esses processos afetam a vida dos usuários, principalmente idosos. Nosso Governo se preocupa com os munícipes. Sabemos que conseguir a isenção ou remissão dos valores do IPTU é uma questão de qualidade de vida, já que essas pessoas se encontram em estado de vulnerabilidade”, lembrou o secretário.
Uma equipe foi criada especialmente para dar andamento aos processos, que estão parados desde 2019. A ação está sendo realizada durante toda semana final do mês de janeiro. E deve continuar no mês de fevereiro.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO – Em Rio das Ostras, é prevista a isenção de 100% do IPTU para imóvel de propriedade de ex-combatente, utilizado exclusivamente para sua residência; e de 50% para imóvel do contribuinte com mais de 60 anos, desde que não tenha renda superior a três salários e esse seja o seu único imóvel, cadastrado em seu nome e no qual resida. Também imóveis utilizados para fins filantrópicos, entre outros, podem requerer esse benefício. A remissão, por sua vez, é direcionada aos contribuintes que estejam com débitos junto à Prefeitura e que se enquadrem nas condições previstas no artigo 306 do Código Tributário Municipal. Outras informações podem ser solicitadas à Secretaria de Fazenda pelo telefone 22 2764-8597.
