Os donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao calendário de obrigações e emissões nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil anunciou uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27).
A interrupção temporária é necessária para a implementação definitiva do CNPJ Alfanumérico, novo padrão nacional que passará a apresentar letras e números em sua composição. O primeiro CNPJ neste novo formato está previsto para ser emitido no dia 31 de julho.
O Sebrae reforça que o empreendedor, para não ser pego de surpresa, deve atentar para as duas fases da paralisação informadas pela Receita Federal:
- Fase de consulta exclusiva: Das 21h do dia 23 de julho (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ funcionará apenas para consultas. Não será permitida nenhuma atualização, nova inscrição, baixa ou qualquer tipo de alteração cadastral.
- Indisponibilidade total: A partir das 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
A previsão é que o sistema seja restabelecido com a entrada em produção da nova tecnologia a partir das 7h de segunda-feira (27). O desligamento afetará também plataformas integradas de comércio exterior, como o Portal Único Siscomex.
Orientações do Sebrae
Para ajudar os pequenos negócios a atravessarem o período de transição sem prejuízos financeiros ou burocráticos, o Sebrae preparou uma lista de recomendações práticas:
- Antecipe processos cadastrais: Se você precisa abrir uma empresa, dar baixa, alterar endereço ou realizar qualquer modificação no seu registro, faça isso nesta quarta-feira (22) ou aguarde o retorno do sistema na segunda-feira, 27 de julho.
- Faturamento e notas fiscais: Emissores de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que necessitam consultar cadastros de clientes ou fornecedores diretamente na base do CNPJ para validação podem enfrentar instabilidades. Planeje o faturamento e as vendas com antecedência.
- Operações de comércio exterior: Empresas que realizam importações ou exportações devem atentar-se ao desligamento de sistemas integrados, como o Siscomex, que estarão indisponíveis durante o fim de semana (25 e 26 de julho).
- Atualize seus sistemas de gestão (ERP): Certifique-se com a sua empresa de TI ou fornecedora de software se o seu sistema de frente de caixa, cadastro de clientes ou emissor de notas já está homologado para ler e registrar o CNPJ alfanumérico. A partir de 27 de julho, sistemas não adaptados podem apresentar falhas ao registrar novos clientes que já possuam o formato misto.
A implementação do CNPJ Alfanumérico afeta quem já tem CNPJ?
Uma das principais dúvidas dos empreendedores é se haverá necessidade de alterar o número atual de registro da empresa. O Sebrae esclarece que não há motivo para preocupação: os CNPJs já existentes, formados exclusivamente por números, continuarão válidos e não sofrerão nenhuma mudança.
O novo formato com letras e números (por exemplo: 12.ABC.345/0001-DE) será aplicado apenas para novos registros criados a partir do dia 31 de julho. A medida foi tomada pelo governo federal para garantir a sustentabilidade do sistema de cadastro a longo prazo, expandindo exponencialmente o número de combinações disponíveis.
No entanto, o sinal de alerta acende para os sistemas internos das empresas. Qualquer software de gestão financeira, emissor de nota fiscal ou banco de dados que consulte ou processe o CNPJ precisa estar adaptado para aceitar caracteres de texto no campo que antes só recebia algarismos.
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