Pequenos negócios de todo o país têm até hoje (27) para repassar o informe de rendimentos aos seus colaboradores. O documento é parte fundamental para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo também se aplica a bancos, corretoras de valores e operadoras de saúde. O descumprimento do prazo ou o envio com erros gera multa de R$ 41,43 por documento.
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber o documento da empresa contendo todas as suas fontes de renda, como salários, bônus e comissões. O informe deve conter o nome do contribuinte, CPF, descrição dos rendimentos, valores tributáveis e descontos do INSS. A Receita Federal utiliza esses dados para cruzar informações e identificar possíveis casos de sonegação.
Este é o último ano em que não há isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A estimativa é de que 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida que passou a valer a partir de janeiro deste ano. “É um grande avanço para a redução das desigualdades e para a justiça tributária no Brasil. Cerca de 80% dos empreendedores e empreendedoras se encaixam nessa faixa. Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso do nosso povo, que traz maior poder de compra, aumenta o consumo e faz a roda da economia girar”, ressalta Décio Lima.
A Receita Federal, que ainda não divulgou o calendário para a entrega da declaração de IRPF, recomenda que o contribuinte guarde o informe de rendimentos por pelo menos cinco anos, assim como outros documentos que comprovem os valores declarados.