A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (3) audiência pública sobre o novo marco legal das parcerias público-privadas.
O debate atende a pedido do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e será realizado a partir das 16 horas. O local ainda não foi definido.
A proposta
O novo marco legal (Projeto de Lei 7063/17) já foi aprovado por uma comissão especial e agora aguarda análise do Plenário da Câmara. Barbosa acredita que a aprovação do texto “terá um impacto substancial, alterando paradigmas e reestruturando concessões em âmbito federal, estadual e municipal”.
“O Marco Legal das PPPs promove uma reforma abrangente ao unificar e consolidar legislações existentes, buscando eficiência e segurança jurídica nos contratos de infraestrutura”, afirma o deputado.
Entre as principais mudanças propostas, Barbosa cita a ampliação do escopo das licitações para incluir serviços e obras conexas, a flexibilização dos prazos contratuais e a definição de regras para a descontinuidade do serviço em situações de emergência.
