O projeto que cria uma canal nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos e de abandono de animais (PL 5539/2025) seguiu para análise do Plenário, em regime de urgência. Relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o texto define os objetivos do serviço, conceitua maus-tratos e abandono de animais e define as regras de operação do canal. Isso deverá reduzir a subnotificação de maus-tratos contra animais.
