Um conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação em até 50% das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos foi lançado nesta quarta-feira (13), em solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano Brasil Soberano, que começa a valer a partir da publicação da Medida Provisória (MP) e segue para aprovação do Congresso Nacional, busca proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. Os pequenos negócios, que são mais de 11,5 mil das empresas exportadoras do país, também serão beneficiados pela ação.
Vamos continuar teimando em negociar. Mas a nossa soberania é intocável.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
“A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação. Com muita tranquilidade, vamos continuar fazendo o que estiver no nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco. Vamos ter que procurar novos parceiros. Está aqui a Apex e o Sebrae [para nos apoiar]. Vamos continua vendendo as coisas do nosso país. Se eles não querem comprar, vamos vender para outro país”, completou Lula.
Um dos destaques da MP é o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito e o acesso às linhas de financiamento está condicionado à manutenção do número de empregos.
“São de momentos de crise que surgem as grandes oportunidades. Com o lançamento deste crédito, abrimos um processo protetivo para a pequena economia enfrentar qualquer adversidade com este abuso da política intervencionista dos Estados Unidos com essas ‘taxações’, que têm natureza política. Com certeza, sairemos mais fortes, com o Brasil mais soberano, porque essa Pátria é do povo brasileiro”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Mais iniciativas
O Plano Brasil Soberano ainda propõe a prorrogação do prazo para comprovação de exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária (regime de drawback). A extensão não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
A Receita Federal também ficará autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Além disso, a União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Por fim, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras, que devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, vai aumentar em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas que atuam na exportação de produtos industrializados. Isto significa que para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições valem até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
Impactos para os Pequenos Negócios no Brasil
O Plano Brasil Soberano trará benefícios concretos para os pequenos negócios, especialmente para aqueles ligados à exportação:
- Ampliação do acesso a financiamento com melhores condições, facilitando a manutenção das operações em um cenário de dificuldade financeira gerada pela sobretaxa.
- Melhora do fluxo de caixa com a antecipação de créditos tributários e o diferimento no pagamento de impostos.
- Segurança e estabilidade para o emprego, reduzindo o risco de demissões e fechamento de empresas em setores vulneráveis.
- Canal de escoamento alternativo para pequenos produtores de alimentos perecíveis por meio das compras governamentais.
- Incentivo à participação na cadeia produtiva nacional com o estímulo ao conteúdo local nas compras de estatais, favorecendo fornecedores pequenos.
Fortalecimento do Setor Produtivo
- Liberação de um pacote emergencial de R$ 30 bilhões em crédito para socorrer as empresas afetadas pelas tarifas, com ênfase nas micro e pequenas empresas exportadoras de produtos como tilápia, mel, frutas e máquinas.
- Prioridade para setores de alimentos perecíveis, com iniciativas para evitar perdas e desperdícios, como compras governamentais direcionadas para escoar produtos brasileiros que deixarem de ser exportados.
- Ampliação do benefício do programa Reintegra, que restitui créditos tributários para exportadores — micro e pequenas empresas terão restituição de 6%, o dobro do percentual para outras empresas.
Proteção aos Trabalhadores
- Políticas voltadas à preservação do emprego nas empresas afetadas, com o compromisso de que as companhias que acessarem linhas de crédito subsidiadas mantenham seus quadros de funcionários.
- Possibilidade de adoção de medidas flexíveis como antecipação de férias coletivas e banco de horas, para reduzir impactos sem demissões em massa.
- Estratégias para garantir a sustentabilidade financeira das pequenas e médias empresas, evitando fechamentos e facilitando a recuperação.
