O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem finalizar nesta quinta-feira (19) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo. O Plenário deve analisar nesta tarde o Projeto de Lei 4614/24, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial.
Ontem, os parlamentares concluíram a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário.
Os três projetos precisam ser analisados também pelo Senado antes de virar lei. Questionado se a Câmara vai se reunir no final de semana, caso o Senado altere o texto dos deputados do ajuste fiscal, Lira disse que “vai ter que dar um jeito de reunir para votar”, mas prefere esperar a votação dos senadores. “Não dá para falar de conjecturas, não dá para fazer suposições a respeito do posicionamento desta ou daquela Casa”, disse.
Congresso
O Congresso ainda precisa se reunir essa semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. O presidente Rodrigo Pacheco cogita chamar sessão no sábado para votar o Orçamento.
Segundo Lira, o ideal é que a peça orçamentária seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso. “É importante votar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o ano comece cheio com todo mundo sabendo como vão ser os programas ministeriais, os gastos, os investimentos, as despesas e as receitas, mas tudo está atrelado a votação dessas matérias (pacote fiscal) também”, ponderou Lira.
