O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informou nesta quarta-feira (28) que o governo ajustou o orçamento para prorrogar dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O deputado Zucco (PL-RS), que pediu a audiência, disse que os produtores do seu estado estão “esmagados” pelas tragédias climáticas, pelo endividamento e pela omissão do Estado, e citou o suicídio de 16 produtores. Ele relatou que esteve no gabinete do ministro no dia 29 de abril, quando Fávaro teria prometido respostas aos produtores, incluindo a criação de um grupo de trabalho com integrantes do governo e parlamentares da bancada gaúcha para discutir medidas para o agro do estado. Zucco cobrou essas respostas do ministro.
“O senhor afirmou publicamente que o Conselho Monetário Nacional publicaria uma resolução prorrogando os créditos rurais do Rio Grande do Sul. Por que essa medida tão aguardada pelos produtores não foi editada?”, questionou.
“Porque foi preciso criar o orçamento necessário para essa prorrogação”, respondeu o ministro. Segundo ele, a questão orçamentária foi equacionada, o texto está pronto e deve ser convocada reunião extraordinária do conselho para a votação da resolução. O custo será de R$ 136 milhões neste ano.
“Talvez as pessoas se esqueçam de quanto recurso foi liberado no ano passado pelo governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul, em todas as áreas”, acrescentou Carlos Fávaro. Ele lembrou que, só para o setor agropecuário, foram liberados mais de R$ 3 bilhões para a repactuação das dívidas dos produtores gaúchos com as cooperativas. Ele reconheceu, porém, que as medidas ainda não surtiram todos os efeitos.
Crise dos produtores rurais
Presidente da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) pediu a inclusão dos produtores rurais do seu estado na prorrogação das dívidas. Segundo ele, os produtores acumulam prejuízos de anos consecutivos de safras frustradas devido à estiagem. “Essa repetição de quebras de safra tem efeito devastador, ministro. A situação do endividamento dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul (MS) é alarmante e exige medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do setor agropecuário”, disse.
Ele citou dados do Serasa mostrando que o número de pedidos de recuperação judicial cresceu mais de 600% no MS e solicitou ao ministro apoio para proposta de prorrogação das dívidas no estado. Segundo o deputado, a proposta poderia ser replicada em outros estados.
“Nós estamos abertos ao diálogo, mas não temos clima para fazer a repactuação ampla e irrestrita no Brasil, porque são casos pontuais, mas muito graves, que precisam de ação”, respondeu o ministro.
Fávaro afirmou que as recuperações judiciais não podem ser banalizadas para estados que não sofreram adversidades, já que os efeitos voltam ao produtor, por meio de restrições ao crédito, e não há fonte orçamentária para isso. Conforme ele, as medidas de repactuação de dívidas previstas para o Rio Grande do Sul podem ser estendidas para estados que efetivamente precisarem.
Fundagro e seguro rural
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que também pediu a audiência, pediu apoio do ministro para a aprovação do PL 711/22 , do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), para permitir resposta imediata a eventos climáticos ou sanitários extremos, como no caso da gripe aviária no Rio Grande do Sul.
O ministro defendeu a universalização e a reformulação do seguro rural, para evitar as dívidas dos produtores por intempéries climáticas. “Eu defendo que seja obrigatório para todos os produtores que acessarem o crédito subsidiado. Quem busca recurso com subvenção do governo, que equaliza taxa de juros, que barateia a taxa de juro tem obrigação de fazer seguro”, afirmou.
Inflação de alimentos
No debate, Carlos Fávaro disse também que as medidas tomadas pelo governo para conter a inflação de alimentos foram cautelosas, mas surtiram efeitos. Entre essas medidas, ele citou redução a zero das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, anunciadas em março.
“O último IPCA-15 [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15] mostrou o melhor índice dos últimos cinco anos – 0,36%, ainda positivo, mas já numa decrescente. Era mais de 1% ao mês em abril, agora em maio 0,36%, com destaque para a redução do preço do arroz (-4%), frutas (-2%), tomate (-7%), feijão preto (-7%) e ovos de galinha (-2%)”, anunciou.
“Comparando abril de 2025 com abril de 2024, houve um aumento na importação de café torrado (4% a mais), massas alimentícias (aumento de 2% na importação), carne bovina (121% a mais), bolachas e outros; foi um aumento de importação que ajudou no equilíbrio dos preços no Brasil”, acrescentou.
Selo Arte
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), também autor do requerimento de debate, lembrou de lei de sua autoria – a Lei do Selo Arte, que permite a comercialização em todo o País de produtos artesanais com origem animal, como queijos e embutidos. De acordo com o deputado, mais de 2 mil estabelecimentos já estão operando o selo.
O parlamentar pediu ao ministro que avalie minuta de proposta de sua autoria para que todos os produtos artesanais de origem animal com selo de inspeção municipal ou estadual recebam de forma automática o Selo Arte pelo prazo de um ano para vender em todo o país e, caso nesse período faça as adequações necessárias, obtenha o Selo Arte de forma definitiva.
Carlos Fávaro informou que o decreto com essa medida já está em análise na Casa Civil e conta com o apoio do presidente Lula. O ministro concordou com o deputado que a medida ajudar a ampliar a oportunidade de mercado para os produtores e ajuda a combater a inflação de alimentos.
