A partir do acordo entre Mercosul e União Europeia, que começou a valer recentemente e traz uma parte específica sobre produtos com origem certificada, as chamadas Indicações Geográficas (IGs), um mercado importante se abre para empreendedores desse segmento no Brasil. No entanto, é preciso estar atento a barreiras não tarifárias, tais como promoção comercial, exigências sanitárias, posicionamento de marca e investimento. Esses foram os principais tópicos do painel “Desafios e Oportunidades para as IGs Frente ao Acordo Mercosul – UE”, realizado nesta sexta-feira (12), em Gramado (RS), durante a Connection Terroirs do Brasil, maior evento do país de promoção das Identificações Geográficas que tem o Sebrae como correalizador.
A IG é um selo concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que indica um produto como originário de uma região específica, cuja qualidade, reputação ou características únicas estão essencialmente ligadas à sua origem geográfica. Hoje, o Brasil tem 161 Indicações Geográficas, de produtos como vinhos, queijos, cafés, açaí, artesanato, bolos, tortas, panela, cachaça. Dessas, 38 estão dentro do Acordo Mercosul-UE, que começou a ser discutido há décadas quando não havia tantas IGs brasileiras. Com isso, os nomes, e todo o simbolismo presente em cada IG contemplada, estão protegidos no mercado europeu, podendo ser usados como um ativo comercial para alcançar compradores interessados nesse tipo de produto diferenciado.
Cadu Santiago, gerente de Acesso a Mercados do Sebrae, destacou que a instituição prepara capacitações específicas para os empreendedores no contexto do acordo de livre comércio com a Europa, além de atuar na divulgação das IGs por meio de encontros como o próprio Connection Terroirs do Brasil. Ele ressaltou ainda que outro eixo do trabalho do Sebrae é apoiar na adequação dos produtos para esses novos mercados, por meio de ferramentas como o Sebraetec.
Já na promoção comercial, o gerente destacou a realização de rodadas de negócios, seja trazendo compradores internacionais ao Brasil seja levando as IGs para fora. E, por fim, o auxílio na questão do financiamento e gestão financeira, citando o Sicredi como um dos parceiros importantes do Sebrae.
“Investimos cada vez mais numa atuação integrada dos diferentes atores, para que possamos promover os produtos diferenciados, que são os que têm a Indicação Geográfica”, afirmou Cadu, citando o exemplo de ações conjuntas com a Embratur, ApexBrasil e outros parceiros.
Rafael Mafra, do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), enfatizou que as propriedades únicas dos produtos com IG não devem estare restritos às fichas técnicas e toda a documentação necessária para pedir a concessão ao INPI. “Precisa estar na cabeça das pessoas. E esse evento faz parte desse esforço de divulgação. Hoje temos o selo único que foi um grande avanço também para que criar essa diferenciação e, quem sabe um dia, termos nomes tão conhecidos mundialmente como o parmesão”, afirmou Mafra.
Daniel França, pesquisador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), destacou que, embora somente 38 IGs estão neste momento incluídas no acordo Mercosul-EU, o instrumento prevê uma “lista viva”, onde novos produtos certificados poderão ser incluídos. No entanto, o Subcomitê de Propriedade Intelectual que foi estabelecido para fazer essas mudanças ainda não foi formado. No entanto, França estimulou os produtores de IGs que tenham interesse a se mobilizar. “As IGs devem manifestar o seu interesse em serem reconhecidas nesta lista do acordo Mercosul-União Europeia, embora não saibamos ainda como esse trabalho vai ocorrer”, afirmou.
