Por ano, mais de 500 toneladas de drogas, medicamentos, insumos químicos e substâncias controladas são apreendidas pela Polícia Federal. Para apoiar o órgão no descarte destes materiais de forma descentralizada, rápida, segura e sustentável, o órgão federal publicou, nesta quinta-feira (29), um edital de Consulta Preliminar ao Mercado para recolher informações que possam reduzir as distâncias entre as necessidades da administração pública e as soluções inovadoras propostas por startups para superar o desafio.
O processo está inserido na Jornada CatalisaGov, programa do Sebrae que incentiva esta aproximação com ações que impactem a vida das pessoas. A consulta ficará aberta até o dia 27 de novembro. “Esta é uma oportunidade para a administração pública e o mercado inovarem juntos. Através da colaboração, soluções inovadoras podem ganhar escala e impactar positivamente cidadãos. O Sebrae contribui nessa jornada para dar mais efetividade e segurança jurídica às compras públicas de inovação”, comenta o analista de Inovação do Sebrae, Dario Joffily.
Ele ressalta ainda que o Sebrae e a Polícia Federal têm um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no qual há o compromisso de apoiar a inovação aberta e melhorar o ambiente de negócios para as empresas inovadoras. “Por meio do CatalisaGov, já aplicamos a metodologia que acompanha a jornada de inovação, atuamos nas etapas de sensibilização, no mapeamento dos desafios, priorização e pesquisa de mercado”, explica o analista.
O que é?
A Consulta Preliminar de Mercado não constitui procedimento licitatório, nem etapa obrigatória de futura contratação. A finalidade deste instrumento é colher contribuições técnicas, jurídicas, ambientais, operacionais, econômicas e de mercado sobre o desafio proposto. A participação é voluntária e gratuita.
O processo também é uma forma de mapear rotas tecnológicas disponíveis ou em desenvolvimento, e subsidiar o planejamento de eventual contratação futura por meio dos instrumentos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).
Entre os requisitos desejados a partir da consulta está o impedimento definitivo de reutilização ilícita; registro auditável de pesagem, amostragem, lacres, operadores, local, data, método e resíduos gerados; autenticação, perfis, dupla validação e logs de auditoria; e o controle de emissões atmosféricas, efluentes, odores e ruídos conforme normas.
A consulta é aberta a todo o ecossistema de inovação e à sociedade, incluindo startups e empresas de base tecnológica, empresas de diversos setores, instituições científicas, universidades, laboratórios e centros de pesquisa, além de entidades da sociedade civil e órgãos públicos com experiência na gestão de resíduos e substâncias controladas.
CatalisaGov
Por meio do CatalisaGov, o Sebrae aproxima as administrações públicas e pequenas empresas inovadoras (startups) que possam ajudar na transformação dos serviços locais, gerando impactos sociais e ambientais positivos para a população.
