A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (15), a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento de grãos. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
A reunião foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O objetivo é discutir os impactos econômicos, operacionais e concorrenciais de atos normativos que tratam da rastreabilidade de defensivos agrícolas e da certificação obrigatória para grãos.
O que é
Esse rastreamento é o acompanhamento de cada produto agrotóxico desde a origem até o uso final. Na prática, significa que cada embalagem terá um identificador único que permitirá acompanhá-la em toda a cadeia.
A certificação dos grãos é uma consequência do sistema de rastreabilidade. Significa que será possível comprovar quais agrotóxicos foram usados na lavoura e garantir padrões sanitários e ambientais.
Críticas
O Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos estabelece uso de Radio Frequency Identification (RFID) para fazer o rastreamento. Isso, segundo a deputada, gera dúvidas nos produtores sobre:
- os custos de conformidade para fabricantes, distribuidores e produtores rurais;
- a eficiência da tecnologia adotada;
- o risco de barreiras de entrada e concentração de mercado; e
- a sobreposição com sistemas públicos já existentes (NF-e, receituário agronômico, cadastros federais e estaduais).
“Registre-se que o ato [Portaria 805/25] foi editado sem avaliação de impacto regulatório e antes da conclusão do grupo de trabalho multissetorial”, critica a deputada.
