A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (16), audiência pública para debater a regulamentação da Lei 12.484/11, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o parlamentar, a política criada em 2011 ainda não foi regulamentada, o que impede a implementação de instrumentos previstos na lei e limita o desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu no País.
Cherini destaca que a ausência de decreto regulamentador e a necessidade de articulação entre vários órgãos federais estão entre os fatores que atrasam a execução da política. Para ele, essa lacuna inviabiliza a criação de linhas de crédito específicas, programas de assistência técnica, certificação de origem e qualidade, além de incentivos à pesquisa e inovação.
O deputado afirma que o bambu é um recurso renovável, de rápido crescimento e com ampla aplicabilidade, capaz de gerar renda para agricultores familiares e contribuir para a bioeconomia sustentável. Ele acrescenta que a regulamentação pode estimular a diversificação produtiva e fortalecer o desenvolvimento rural.