A Emenda à Constituição (EC 141/2026), que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, foi promulgada em Sessão Solene no Senado Federal nesta sexta-feira (16). A medida entra em vigor a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União.
Em seu discurso, o presidente do Senado Federal destacou que a promulgação da emenda torna a Constituição Federal ainda mais cidadã. “A proposta foi pautada, debatida e votada. Agora, efetivamente, se torna parte da nossa Constituição. A partir desse momento, o Brasil garante dois dias semanais de descanso remunerado. Quanto vale mais tempo para descanso, com a família e para cuidar de si e de quem se ama? A resposta é simples. Essas coisas não têm preço, têm valor”, disse Davi Alcolumbre.
O país reconhece, com o fim da escala 6×1, que a qualidade de vida dos trabalhadores e a dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras está em primeiro lugar,
Décio Lima, presidente do Sebrae
Já Hugo Motta apontou que medida permite à nação avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e dos micro e pequenos negócios. “As preocupações desse importante segmento não foram negligenciadas. Os cerca de 13 milhões de MEI poderão também ser beneficiados com o aumento do teto de faturamento e a contratação de até dois funcionários. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, enfatizou o presidente da Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a Emenda à Constituição é uma grande vitória para o povo brasileiro. “O país reconhece, com o fim da escala 6×1, que a qualidade de vida dos trabalhadores e a dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras está em primeiro lugar. Ao mesmo tempo, vislumbramos que a medida vai estimular a economia e o desenvolvimento dos pequenos negócios com um ambiente muito mais humanizado, uma economia saudável, com a garantia do aumento da renda do povo brasileiro. Agora é constitucional”, afirma Décio Lima.
Como funciona a alteração na jornada de trabalho?
A implementação ocorrerá em duas etapas: a primeira terá início 60 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
Implementação nos pequenos negócios
De acordo com a Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, mais da metade (51%) dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI) avalia que o fim da escala de trabalho 6×1 não terá impacto sobre seus negócios.
Para apoiar as micro e pequenas empresas neste novo cenário trabalhista, o Sebrae ampliou cursos, consultorias e ferramentas voltadas à produtividade, gestão, liderança e digitalização. Também criou conteúdos de automação, inteligência artificial, gestão de equipes e ganho de eficiência.
>>>>Página Especial
O Sebrae criou um espaço em seu portal inteiramente dedicado a esclarecer as dúvidas e oferecer orientações aos donos de pequenos negócios, para que possam fazer a transição da escala de trabalho dos seus funcionários sem perda de produtividade.
>>>>Imersão Empreendedora
Entre as iniciativas oferecidas pelo Sebrae, está a “Imersão Empreendedora em IA”, realizada em parceria com Google e Alura, que orienta empreendedores sobre ferramentas digitais, presença online e inteligência artificial aplicada à gestão e à competitividade.
>>>> IA na prática para pequenos negócios
Curso on-line gratuito mostra como a inteligência artificial pode transformar o negócio de maneira prática e segura. A formação traz dicas para criar prompts eficientes para resolver desafios do seu negócio e noções essenciais de ética e segurança no uso da tecnologia. Além disso, são apresentadas ferramentas de IA para otimizar o marketing e o atendimento ao cliente.
>>>>Gestão de pessoas
O curso aborda os fundamentos da gestão de pessoas, com foco em aumentar a produtividade, melhorar o engajamento da equipe e alcançar melhores resultados organizacionais. Apresenta estratégias para corrigir falhas comuns na condução de equipes, formar times eficientes, estabelecer uma comunicação clara, criar um ambiente de trabalho positivo, acompanhar o desempenho dos colaboradores e realizar contratações alinhadas às necessidades do negócio.
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