Três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal serão encaminhadas às comissões competentes do Senado para análise. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, em nota à imprensa, nesta sexta-feira (14).
Entre as matérias estão a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública; e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Alcolumbre, as propostas seguirão o rito ordinário e regimental do Senado, passando pelas comissões responsáveis para análise e aprofundamento dos debates.
O presidente do Senado destacou ainda a importância do diálogo institucional entre os Poderes e ressaltou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Legislativo analisá-las com independência e respeito às prerrogativas parlamentares.
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Leia a íntegra da nota:
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional