O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda de seu mandato.
O recurso foi protocolado na noite de quinta-feira (2) e ainda não foi designado um relator para o caso.
No pedido, Dallagnol solicita uma decisão liminar do STF para suspender os efeitos da cassação até que o mérito do caso seja julgado.
Uma possível decisão nesse sentido poderia garantir sua permanência como deputado. No entanto, a liminar deverá passar pelo referendo do plenário do Supremo para ter sua validade confirmada ou não.
Na petição, a defesa do ex-procurador argumenta que o TSE agiu de forma equivocada ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato, pois teria contrariado “princípios constitucionais fundamentais”.
Deltan Dallagnol teve seu mandato cassado em 16 de maio após uma decisão unânime do TSE. A Corte considerou inválido o registro de sua candidatura, o que resultou na perda do cargo na Câmara dos Deputados, devido a uma suposta fraude à Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os ministros, Dallagnol deixou a carreira de procurador com procedimentos administrativos em aberto contra ele.
O ex-deputado já apresentou sua defesa à Corregedoria da Câmara, mas a Mesa Diretora ainda precisa referendar a cassação. A análise do órgão se restringe a questões formais e não entra no mérito do processo.
Os advogados do deputado cassado alegaram no recurso ao STF que a decisão do TSE aplicou uma interpretação extensiva da lei de inelegibilidade, contrariando a jurisprudência estabelecida para as eleições de 2022 e criando uma situação de fraude não discutida anteriormente nos autos. Também afirmaram que a decisão do TSE é “absurda”.
No recurso, é mencionado que o deputado cassado é uma figura “polêmica” no cenário político brasileiro atual.
“Ex-procurador-chefe da força-tarefa da operação Lava Jato e com atuação voltada para o combate à corrupção, o requerente acumulou uma série de inimizades ao longo de sua carreira. Por outro lado, foi exatamente por essa atuação que ele conquistou 344.917 votos nas eleições gerais de 2022, tornando-se o deputado federal mais votado do Paraná.”
