O deputado Airton Faleiro (PT-PA) avaliou que foi vitoriosa a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 12.600/25, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização. O texto foi revogado depois de protestos indígenas em Santarém (PA).
Faleiro disse que faltaram consulta e estudos sobre impactos ambientais e sociais, especialmente sobre a dragagem, que é uma técnica de engenharia que remove areia do fundo de rios e permite que grandes navios acessem portos sem encalhar.
O decreto
Editado em agosto passado, o decreto abria caminho para conceder à iniciativa privada hidrovias na Amazônia, consideradas importantes para escoamento de grãos, especialmente do Centro-Oeste para portos amazônicos.
Apesar da revogação, Airton Faleiro disse que o debate sobre o assunto continua, porque o setor de grãos vai continuar buscando caminhos de escoamento da produção.
“Os indígenas estão contra a dragagem pelo impacto na saúde deles com mercúrio. Também há preocupação com a areia que é retirada do fundo do rio e vai entupir os igarapés menores, que são afluentes do rio Tapajós”, explicou Faleiro.
“Nós vamos poder agora discutir outras soluções. Por exemplo, a duplicação da BR-163 [que liga o Rio Grande do Sul ao Pará] é um assunto que está em pauta.”
Encontro após a revogação
Airton Faleiro, que é 1º vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, recebeu lideranças indígenas nesta terça-feira (24), um dia depois do anúncio de revogação do decreto de desestatização das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
O indígena tupinambá Risonaldo Fernandes dos Anjos, que participou da reunião com Faleiro, ressaltou a importância dos rios para o sustento dos povos que vivem na região. “A gente sobrevive da pesca e dos alimentos do rio. Isso ia impactar bastante o nosso rio. As pessoas não pensam dessa maneira. Pensam só no lucro, no que eles iriam ganhar.”
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que também participou da reunião com os indígenas, disse que a questão não afeta apenas os povos originários, mas também outras comunidades que vivem às margens dos rios.
“A medida mais acertada foi a revogação do decreto”, reforçou Faleiro em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã.
