Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) terão a oportunidade de regularizar as pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. Nesta sexta-feira (3), o governo federal anunciou a medida para atender renegociar as dívidas de empresas deste segmento e manter estes profissionais na formalidade, além de poderem voltar a acessar o sistema de seguridade social e emitir notas fiscais. Para isso, é necessário que os débitos que estão na Dívida Ativa não superem o valor de R$ 20 mil.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, diz que as medidas anunciadas são muito importantes não só para os microempreendedores, mas para toda a economia. “É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões”, afirma.
O passivo total da dívida é de R$ 12,4 bilhões e o valor médio das dívidas é de R$ 4 mil. A iniciativa possibilitará o parcelamento do débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida. Além disso, o MEI que estiver com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima do acordo será de apenas R$ 25 em todas as modalidades. A adesão ao edital é feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outro eixo anunciado foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviços da própria região. Nas últimas duas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a ferramenta. O Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, além de 47 órgãos municipais, estão entre as instituições.
Além disso, o número de atividades econômicas contempladas no Contrata+Brasil passou de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs), com a inclusão de atividades especialmente em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também emitiram recomendações às suas redes e instituições vinculadas para adesão ao Contrata+Brasil.
“O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, destaca Rodrigo Soares.