Entenda como identificar violência doméstica e conheça a rede de proteção do Governo de SP
Mulheres que sofrem violência encontram no Estado de São Paulo uma ampla rede de apoio para denunciar agressões e buscar proteção. Além das 142 Delegacias de Defesa da Mulher de base territorial e das unidades que operam de forma online dentro das delegacias e plantões policiais, as paulistas também podem recorrer à Cabine Lilás, um atendimento exclusivo da Polícia Militar voltado a vítimas de violência doméstica ou familiar, instalado no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
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Outra forma de denunciar é por meio do registro de Boletim de Ocorrência online, disponível no site oficial e no aplicativo SP Mulher Segura. A ferramenta, oferecida para iOS e Android, reúne diversos serviços destinados a vítimas de violência doméstica e familiar, simplificando tanto o registro das ocorrências quanto o acionamento imediato da Polícia Militar.
Desde o ano passado, a gestão mantém o movimento permanente SP Por Todas, que amplia a visibilidade das ações voltadas à segurança das mulheres.
Violências silenciosas que muitas mulheres sofrem e não percebem
Nem toda violência deixa marca. Algumas são silenciosas, difíceis de identificar, mas impactam a vida e a liberdade das mulheres todos os dias. Veja algumas:
– Controle disfarçado de cuidado: quando alguém decide com quem você fala, onde você vai ou o que pode vestir.
– Voz invalidada: ridicularizar, interromper, menosprezar opiniões ou decisões. Tudo isso é violência psicológica.
– Culpar você por tudo: pressões emocionais, chantagens e manipulações que fazem a mulher se sentir responsável pelo comportamento dos outros.
– Quando tiram sua autonomia: controlar seu dinheiro, impedir que trabalhe, supervisionar cada gasto.
– Intimidade como arma: quando fotos, mensagens ou informações pessoais são usadas para te intimidar.
Saiba como identificar violência doméstica
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, classifica cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada tipo possui características específicas e pode causar danos distintos à vítima. Saiba distinguir os tipos de violência e como denunciar ou pedir ajuda.
- Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência psicológica: condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, controle da vida da mulher ou isolamento de seus amigos e familiares. Violência sexual: qualquer ato que force a mulher a manter relações sexuais sem consentimento ou de maneira que cause constrangimento.
- Violência patrimonial: qualquer conduta que envolva retenção, destruição ou subtração de bens, documentos ou recursos econômicos da mulher.
- Violência moral: condutas que ofendam a honra e a reputação da mulher.
A identificação desses sinais ajuda a romper ciclos de violência. Conheça abaixo os canais de denúncia oferecidos pelo Governo de SP.
No site do programa SP por Todas, do Governo estadual, é possível conferir a lista das delegacias 24h. Quem preferir, pode acessar também a DDM online para registrar ocorrência de violência doméstica.
Delegacias de Defesa da Mulher
A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 142 DDMs físicas espalhadas pelos municípios, sendo 18 com funcionamento 24 horas (7 na capital, 1 na Grande SP e 10 no interior). São locais destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece 170 salas DDMs instaladas em delegacias com plantão policial, expansão de 174% em relação a gestão anterior.
Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia. Por meio da DDM online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.
São Paulo registrou 41,7% de aumento das medidas protetivas nas DDMs territoriais, online e salas 24 horas em 2024, em relação a 2023. Em 2025, entre janeiro e outubro, o aumento foi de 21,4% em comparação com o mesmo período de 2024.
As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.
Cabine Lilás
Outra medida adotada pela atual gestão foi a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista. Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O projeto piloto foi iniciado na capital paulista em março de 2024. No total foram treinadas 102 PMs femininas para o atendimento, sendo 47 destinadas ao Copom Capital.
As PMs femininas acompanham o atendimento dos policiais via 190 e fornecem orientações para as mulheres sobre as redes de apoio à disposição, quais os direitos delas e como registrar o BO. Essas policiais atendem exclusivamente chamados de violência doméstica. Até outubro deste ano, foram 13,9 mil atendimentos (entre chamados para o 190, orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais), com 89 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. Quando uma vítima entra em contato com o número 190, a chamada passa por uma triagem para avaliar se o risco é iminente. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, uma equipe policial é enviada para garantir a segurança da mulher. Caso contrário, ela é direcionada para a Cabine Lilás, onde recebe informações e orientação sobre como sair da situação de violência.
Aplicativo SP Mulher Segura
O aplicativo SP Mulher Segura concentra diferentes serviços voltados a vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, disponível para os sistemas iOS e Android, facilita o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.
Por meio do cadastro feito pelo login gov.br, a ferramenta importa os dados e identifica automaticamente se a vítima já possui medida protetiva, disponibilizando um botão do pânico para o acionamento do socorro em caso de necessidade. Com isso, dispensa o preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda, agilizando o processo.
O aplicativo também traz uma função inédita para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento. Caso o suspeito seja monitorado por tornozeleira eletrônica, o aplicativo cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do agressor. Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento.
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Outra inovação do app SP Mulher Segura é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.
SP Por Todas
O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br
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