A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que cria o Estatuto do Jovem Aprendiz (PL 6.461/2019) e reorganiza as regras da aprendizagem profissional. O texto estabelece prioridade para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, regulamenta contratos, férias e vale-transporte e prevê cotas de contratação entre 5% e 15%. O texto segue para o Plenário.
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