Inscrições abertas para debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

Diálogo, reflexão e compromisso com a proteção das mulheres marcam os 20 anos da Lei Maria da Penha que serão marcados em Macaé com um evento no dia 27 deste mês, das 18h30 às 21h30, no auditório do Bloco D, na Cidade Universitária, no Bairro Granja dos Cavaleiros. A realização é do Programa de Extensão “Direito do Futuro: cidadania, carreira e solução de conflitos”, da Universidade Federal Fluminense (UFF). O evento é presencial e gratuito e as inscrições podem ser feitas neste link. O objetivo é reunir estudantes, profissionais da área, pesquisadores e a comunidade em geral interessada em fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e à promoção dos direitos das mulheres.
Instituída pela Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha é o maior marco legal do Brasil contra a violência doméstica e familiar, e sua importância reside no fato de criminalizar as agressões de gênero, garantir medidas protetivas de urgência e retirar o sofrimento das vítimas da esfera privada, transformando-o em uma questão prioritária de segurança pública e direitos humanos para salvar vidas e romper ciclos de abusos.
Diante disso, haverá palestras e debates com representantes da UFF, da gestão pública municipal, do sistema de Justiça e da advocacia. A mesa de abertura será composta pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Quelen Rezende; a presidente da OAB 15ª Subseção Macaé, a advogada trabalhista Ana Gleice; a professora Fernanda Andrade, da UFF, coordenadora do programa de extensão do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (Nupedim); e a professora Fabianne Manhães, também da UFF, coordenadora do projeto “Direito do Futuro”.
Os debates serão com o conselheiro da OAB Ralph de Andrade; a defensora pública Ana Clara Cardoso Correia; e a coordenadora do Espaço Mulher Cidadã, a advogada Jane Roriz.
Os certificados estarão disponíveis aos participantes para download em www.extensao.uff.br/certificado somente após a confirmação da presença e da sua participação na atividade. A Cidade Universitária está localizada à Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50.