Macaé promove capacitação sobre prevenção à violência, assédio e discriminação no serviço público

A Prefeitura de Macaé promoveu nesta terça-feira (18), capacitação sobre prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio moral e sexual e à discriminação no ambiente de trabalho. Com o tema “Contra a Violência, Assédio Moral e Sexual, Discriminação, bem como Promoção da Inclusão e Diversidade no Ambiente de Trabalho da Administração Pública”, o encontro reuniu servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal. A palestra foi ministrada pela diretora da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), Adriana Ramos, doutora e mestre em Direito. O encontro contou com a presença da subcontroladora-geral do Município, Fernanda Soares Felix, Edilson Santana, do coordenador-geral de Capacitação, João Paulo Lourenço, além de representantes de diversos setores municipais.
Durante a palestra Adriana Ramos destacou a importância da escuta ativa e qualificada, do acolhimento, da informação, da prevenção, da apuração, da responsabilização e da reparação. Ela também apresentou dados sobre violência contra as mulheres, feminicídios, assédio sexual, ações na Justiça do Trabalho e situações de violência no serviço público, ressaltando a importância das estatísticas para a elaboração de políticas públicas.
“Precisamos trabalhar a escuta ativa e qualificada, o acolhimento e a informação. A violência não começa com um feminicídio. Muitas vezes, ela se manifesta em pequenas ações cotidianas, em piadas, constrangimentos, humilhações e comportamentos que vão sendo naturalizados”, ressaltou a diretora da Escola de Contas e Gestão do TCE.
A palestrante também chamou atenção para a necessidade de fortalecer uma cultura de respeito nas instituições. “Nosso compromisso é fazer com que as pessoas se sintam constrangidas em humilhar, constranger ou fazer piadas que atinjam o outro. O engajamento da equipe depende também da postura do gestor”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a chamada “demissão silenciosa”, quando o trabalhador, diante de um ambiente que o adoece ou provoca constrangimento, não pede demissão, mas passa a entregar apenas o mínimo. Adriana ressaltou ainda o papel dos protocolos e das ouvidorias no recebimento das manifestações.
“Antes, muitas situações permaneciam invisíveis. Hoje, protocolos e ouvidorias recebem manifestações e possibilitam que os casos sejam registrados. Os dados são importantes porque não é possível criar políticas públicas eficazes de enfrentamento à violência sem conhecer a realidade”, explicou.
A formação abordou ainda a legislação e o marco normativo nacional, o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, a inclusão e a diversidade, a violência de gênero, o assédio moral e sexual e as diferentes formas de discriminação. Adriana citou a Convenção de Belém do Pará e a Lei nº 14.540/2023, reforçando que o Estado possui o dever de diligência e deve estabelecer mecanismos para prevenir, acolher, investigar, responsabilizar e reparar situações de violência e assédio. Ela também destacou dados relacionados à saúde mental e aos afastamentos provocados por problemas como ansiedade e depressão.
Para o Controlador-Geral do Município, Edilson Santana, a formação amplia a preparação dos servidores e fortalece os mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento.“Uma capacitação como essa contribui para que os servidores estejam mais preparados para reconhecer situações de assédio, violência e discriminação, compreender os caminhos institucionais existentes e atuar de maneira responsável. Quanto mais informação e conhecimento tivermos, maior será nossa capacidade de prevenir situações, orientar as pessoas e fortalecer uma Administração Pública pautada pelo respeito e pela integridade”, destacou Edilson.
A Subcontroladora-Geral do Município, Fernanda Soares Felix, ressaltou que “é por meio dos dados que se consegue identificar aquilo que precisa ser enfrentado e, para combater, é necessário primeiro conhecer, reconhecer e nomear”.
Ela acrescentou ainda que “ a palestra contribuiu para esclarecer conceitos e estabelecer as distinções entre as diferentes formas de violência, assédio e discriminação, permitindo aos participantes compreender e identificar essas condutas, muitas vezes presentes de forma velada ou naturalizada no cotidiano das relações de trabalho”, ressaltou.
Fernanda Félix ressaltou também que a palestra foi de suma importância. “A abordagem contribui para a consolidação de um ambiente de trabalho pautado no respeito, na integridade, na valorização das pessoas e na observância dos deveres funcionais, com reflexos não apenas na qualidade dos serviços prestados à sociedade, mas também na preservação da dignidade humana, do bem-estar e da saúde dos servidores em todas as suas dimensões — física, emocional e psicológica”, citou.
A programação reforçou que a Ouvidoria deve atuar no acolhimento e recebimento das manifestações, sem confundir essa atribuição com as funções de investigação e apuração. Para a Ouvidora-Geral da Prefeitura de Macaé, Denize Neto, a capacitação reforça a preparação dos servidores e o papel da Ouvidoria como espaço de escuta e acolhimento.
“A formação é fundamental para que os servidores compreendam como identificar e encaminhar situações de violência, assédio e discriminação. A Ouvidoria está preparada para receber manifestações por meio de uma escuta ativa, com atendimento qualificado, sigiloso e confidencial. Nosso papel é acolher, orientar e dar o encaminhamento adequado às demandas recebidas, respeitando as competências de cada setor e garantindo que o cidadão seja ouvido com atenção e respeito”, afirmou Denize acompanhada pelo ouvidor técnico, Alex Xavier.
A capacitação integra a agenda de formação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Neste mês, representantes da Prefeitura de Macaé também participaram de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida pela ECG/TCE-RJ, com foco em governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e aplicação da legislação na Administração Pública.