Em audiência pública nesta terça-feira (11) na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal afirmou que a empresa tem “robusto histórico” de desrespeito a direitos trabalhistas.
O avião da Voepass caiu no dia 9 de agosto em Vinhedo (SP) com 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.
Segundo a procuradora, uma consulta junto ao Ministério do Trabalho em Riberão Preto (SP), onde está sediada a companhia aérea, constatou que há dez anos foi requerida a suspensão de voos em razão de atrasos salariais.
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que a questão “colocava os trabalhadores numa condição de muita insegurança e de muita incerteza”.
“A empresa em seu histórico em Ribeirão Preto firmou termos de ajuste de conduta comprometendo a abster-se de realizar a jornada extraordinária, dentre outras obrigações, que podem prevenir questões relacionadas a fadiga”, informou a procuradora.
De acordo com ela, o MPT vai avaliar o caso de forma sistêmica, buscando causas indiretas que podem ter contribuído para o acidente, como o possível esgotamento da tripulação. “Temos a posição institucional de verificar em que medida pode ter contribuído para esse acidente questões relacionadas à jornada de trabalho, à fadiga”, disse.
Questionada pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sobre possível sobrecarga horária no dia do acidente, a procuradora do MPT disse que a tripulação estava com cinco horas de jornada, conforme a Voepass.
“A informação que nós temos sobre o dia do acidente é que não havia sobrejornada, mas a gente precisa analisar as informações que vão ser apresentadas pela empresa”, informou. Ela destacou que foi criado um grupo especial para investigar o histórico da Voepass em relação às demandas trabalhistas.
Respostas Lacônicas
A subprocuradora-geral da República Maria Emília Moraes de Araújo informou que a procuradoria recebeu na última quinta-feira (7) “respostas lacônicas” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o acidente de 9 de agosto.
Segundo ela, o documento não detalha as providências tomadas pela agência após a queda do avião. Diante dessa resposta, Araújo disse que a procuradoria de Brasília, sede da Anac, vai abrir processo para saber em que condições ocorreu a fiscalização da Voepass.