Cerca de 7 milhões dos microempreendedores individuais (MEI) ativos atuam no setor de serviços, de acordo com a pesquisa Perfil do MEI do DataSebrae, e podem se tornar fornecedores para os órgãos públicos de todo o país por meio da plataforma Contrata+Brasil. Para aumentar a participação destes pequenos negócios nas compras públicas, o Sebrae e o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos (MGI) assinaram, nesta terça-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para elevar a eficiência, efetividade e eficácia da gestão pública com ferramentas e práticas inovadoras para órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
A parceria foi firmada durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom 2026). O acordo prevê a realização de diagnósticos e análises, desenvolvimento, aprimoramento, suporte e disseminação de soluções informatizadas de gestão e de apoio às políticas públicas, fortalecimento da governança e implementação de programas e projetos destinados a reduzir a distância entre o empreendedor brasileiro e o universo das compras e contratações públicas nas três esferas de governo.
Estamos ampliando a participação de estados e municípios no uso dessas soluções digitais, facilitar o acesso dos pequenos negócios ao mercado público, reduzir custos de transação, aumentar a eficiência administrativa e melhorar os serviços prestados à população
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
“Os resultados esperados são claros: Mais acesso, mais eficiência, mais transparência. Mais oportunidades para os pequenos negócios e mais capacidade do Estado de entregar valor à sociedade”, completou Soares.
“Temos um golaço que podemos marcar a favor dos MEIs, que é intensificar o programa Contrata+Brasil. Trabalhamos intensamente para cadastrar e melhorar a renda destes trabalhadores e estamos à disposição para atuar nos territórios para melhorar o ambiente de negócios, para que a renda fique nos municípios. Nesse contexto, o mercado de compras públicas é fundamental”, ressaltou Rodrigo Soares.
A parceria está diretamente ligada ao Contrata+Brasil, um verdadeiro marketplace público digital integrado ao ecossistema de logística pública do governo federal, para conectar gestores públicos e fornecedores locais de forma simples, transparente, ágil e segura. A união entre o Sebrae e o Ministério da Gestão e Inovação permitirá avançar na manutenção e evolução da plataforma, na melhoria da experiência dos usuários, no fortalecimento da transparência e da governança de dados e na mobilização, capacitação e formação de multiplicadores em todo o território nacional.
“O Contrata+Brasil é um dos programas que temos muito orgulho. Estamos ampliando os serviços que podem fornecer aos órgãos públicos agregando 30 novas categorias que são realizadas – em sua maioria – por mulheres, para fortalecer esse público também por meio da política pública”
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação
“O poder de compra do nosso país é gigantesco e tem potencial para induzir o desenvolvimento e a geração de emprego e renda local”, defendeu a ministra.
Contato com os gestores
Além da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Sebrae está atuando diretamente junto aos gestores que estão participando do Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). No estande da entidade no evento é possível que os participantes façam adesão ao Contrata+Brasil e tenham acesso a informações sobre o programa e outras soluções disponibilizadas pelo Sebrae.
Além disso, um painel conduzido pelo analista de Políticas Públicas do Sebrae, Alexander de Melo, nesta terça-feira (9), abordou o programa de compras públicas, detalhando os serviços que podem ser prestados, valores e oportunidades de aquisição. Atualmente, mais de 1,8 mil órgãos e mais de 11 mil microempreendedores individuais (MEI) de 107 categorias estão cadastrados na plataforma.
Compras públicas das MPEs
Em 2024, as compras públicas de micro e pequenas empresas somaram quase R$ 60 bilhões. Já em 2025, foram quase R$ 106 bilhões em contratações, um crescimento de 77% em relação ao ano anterior. No entanto, o mercado ainda tem um grande espaço de ampliação: as compras públicas passam de R$ 1 trilhão e representam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Sobre o evento
O Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom) reúne cerca de 8 mil gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, envolvendo gestão e controle, organizações da sociedade civil e entidades municipalistas.
