Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de um decreto, o Programa Desenrola Rural nos moldes do Desenrola Pequenos Negócios, que beneficiou mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e possibilitou a revisão de R$ 7,5 bilhões de dívidas.
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão participar da ação. O programa vai renegociar dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Desenrola Pequenos Negócios foi um sucesso e acredito que medidas com estas, do governo liderado pelo presidente Lula e pelo vice Geraldo Alckmin, nos ajudam a estar cada vez mais perto de sair do Mapa da Fome, possibilitando que os pequenos agricultores possam investir na sua produção.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
“É um grande momento para que possamos impulsionar a pequena economia e, com isso, fazer escala e garantir longevidade para essa atividade tão importante do nosso país que é a agricultura familiar”, completou.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostrou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
Como aderir?
Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas bancárias ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira a partir da mesma data. No caso de dívidas do Pronaf, apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto. A adesão vai até 31 de dezembro. Os descontos variam de acordo com o tipo de débito.
Sebrae no campo
O Sebrae tem nos pequenos produtores e agricultores familiares um de seus públicos prioritários. As propriedades de agricultura familiar respondem por 23% do valor bruto da produção agropecuária do Brasil e abrangem 67% das ocupações no campo, empregando cerca de 10,1 milhões de trabalhadores.
No contexto da melhoria da produção agrícola no país, o Sebrae conta com duas iniciativas de capacitação e fortalecimento dos pequenos produtores rurais: o ALI Rural e o Juntos pelo Agro. O ALI Rural é destinado a agronegócios que buscam inovação e desenvolvimento sustentável. Durante 12 meses, um Agente Local de Inovação realiza um diagnóstico, apresenta soluções e mensura os resultados do produtor. Em 2024, os 5.111 pequenos negócios rurais que passaram pelo ALI Rural tiveram aumento de 24,2% no faturamento.
Já o Juntos pelo Agro, realizado em parceria com o Sistema CNA/Senar, atende produtores rurais com consultorias e assistência técnica. O programa promove o desenvolvimento rural com a melhoria do ambiente de negócios. O papel do Sebrae é capacitar os produtores em gestão, oportunidades de mercado, inovação e tecnologia.
