Aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de repouso semanal, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, que podem ser distribuídas em cinco dias de oito horas. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão.
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