Faltam poucos dias para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) evitarem serem excluídos do Simples Nacional. No total, 1.876.334 pequenos negócios estão em débito – desses, 1,12 milhão são MEI – e totalizam R$ 26,7 bilhões em débitos. Eles foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro e têm 30 dias após o recebimento da notificação para renegociarem as dívidas.
O estado com o maior número de devedores é São Paulo, com mais de 314,9 mil microempreendedores individuais e 212 mil notificações emitidas para microempresas e empresas de pequeno porte. Na sequência está Rio de Janeiro (138,3 e 52,9 mil), Minas Gerais (111,5 mil e 73,6 mil) e Paraná (69,7 mil e 58,4 mil).
A exclusão do Simples Nacional por inadimplência ocorrerá a partir de janeiro de 2025. Os donos dos pequenos negócios receberam os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os documentos também podem ser acessados no Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, para contas nível prata ou ouro ou certificado digital.
A ciência será dada no momento da primeira leitura. Todos os comunicados foram feitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado. Não há necessidade de o contribuinte ou seu procurador comparecer a uma unidade da RFB ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.
Como contestar?
Quem desejar contestar o Termo de Exclusão deverá endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolada via internet, conforme as orientações disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.
