Os contribuintes que ainda não conseguiram renegociar seus débitos junto à Prefeitura de Rio das Ostras têm até o próximo dia 22 de dezembro, que é o prazo limite para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que garante descontos significativos sobre juros e multas incidentes em débitos tributários e não tributários vencidos.
O Refis é válido para Pessoas Físicas e Jurídicas e quem não aproveitar o prazo, perderá as condições especiais do Refis e deverá negociar seus débitos futuros a partir das regras e encargos fiscais regulares.
Os interessados em fazer a adesão devem se dirigir a um dos seguintes pontos de atendimento: Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
DESCONTOS – Os descontos oferecidos sobre juros e multas variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Há um abatimento de 100% para quitação à vista, em cota única. Para quem optar pelo parcelamento do débito em até 6 vezes, o desconto é de 80%. Já para quem dividir o valor entre 7 e 24 parcelas, o desconto é de 60%.
Importante lembrar que a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) assegura um acréscimo de 10% sobre o desconto já concedido.