O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), considera que a decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.
Arcoverde ressalta que, ao contrário de outras comissões, na CMO todas as matérias e projetos somente são aprovadas por consenso. Segundo o parlamentar, a partir do próximo dia 11 haverá esforço concentrado na busca de acordo entre as lideranças para votação da proposta até, no máximo, dia 18.
Transparência
Arcoverde reiterou “que a CMO irá cumprir o seu papel constitucional de entregar ao País um Orçamento exequível, realista e com mecanismos de transparência no uso dos recursos públicos”.
“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o Orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, disse.