A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que inclui empresas inovadoras – as chamadas startups – no rol de beneficiários dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO). O objetivo é estimular esse setor crescente na economia.
Atualmente, os fundos constitucionais regionais têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais.
O texto autoriza ainda o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos destinados à criação e ao desenvolvimento de startups.
A relatora do Projeto de Lei 5306/20, do Senado Federal, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. Segundo ela, a proposta busca direcionar o uso dos recursos públicos de forma estratégica e planejada.
“Iniciativas como essa têm especial relevância, pois não promovem impacto sobre as despesas públicas, e ainda são indutoras da retomada econômica”, disse.
Mudança
A deputada recomendou a adoção da versão elaborada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que analisou o projeto anteriormente.
Laura, no entanto, retirou do texto a prioridade que era dada às startups nas linhas de crédito especiais com recursos dos fundos. A mudança foi feita após negociação com membros da Comissão de Finanças. O objetivo é não afetar outros setores beneficiados pelos fundos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.