O Projeto de Lei 2424/24 inclui o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Agricultura Familiar.
Conforme o texto, a unidade familiar atingida por eventos climáticos extremos terá preferência no recebimento dos recursos financeiros, bem como assistência técnica prioritária para elaboração e implantação de projeto de reestruturação.
“Diante das evidências de aumento dos eventos climáticos extremos, é preciso apoiar a agricultura familiar em caso de chuvas excessivas e secas prolongadas, entre outros”, afirmou o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.