Os pequenos negócios estão em um período de adaptação às novas regras da Reforma Tributária. Isso exige uma parceria próxima e estratégica com o contador da empresa. Segundo o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, a transição fiscal transforma a atuação do profissional dentro das empresas.
“O contabilista passará de mero emissor de nota, guias e livros para participar ativamente do planejamento e da gestão da empresa. Terá papel preponderante para a decisão de qual regime escolher, como preencher corretamente os documentos fiscais e, assim, fornecer um trabalho de planejamento tributário e operacional amplo, com foco no menor custo e na maior competitividade da empresa”, pontua Edgard.
Para apoiar os donos de pequenos negócios nessa jornada de adaptação, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) selecionou cinco perguntas fundamentais que todo empreendedor deve fazer ao seu contador:
1. Planejamento Tributário: qual é o melhor regime para o meu negócio?
Com as mudanças trazidas pelo IBS e pela CBS, nem sempre a escolha automática pelo Simples Nacional continuará sendo a única ou a melhor opção para todas as micro e pequenas empresas.
Dependendo do seu modelo de negócio (B2B ou B2C) e da geração de créditos tributários para seus clientes, pode haver cenários em que o Lucro Presumido ou o regime regular se mostrem mais vantajosos. É essencial que o contador faça simulações de cenários para identificar a opção de menor custo e maior apelo comercial.
2. Cadastro Fiscal: quais os códigos corretos para minhas notas fiscais?
A correta classificação fiscal das mercadorias e serviços será o pilar para o cálculo correto dos novos tributos e para a emissão dos créditos fiscais. Pergunte ao seu contador quais serão os novos códigos aplicáveis ao seu catálogo de produtos e serviços, incluindo parâmetros como CST (Código de Situação Tributária), Classtrib (Classificação Tributária), NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Erros nessa etapa podem gerar dupla tributação ou penalidades.
3. Emissão de Notas Fiscais: meu sistema está preparado para operar com IBS e CBS?
A tecnologia será o braço operacional da reforma. O empreendedor precisa alinhar com a contabilidade se o software emissor de notas fiscais utilizado pela empresa já passou pelas atualizações necessárias e se está apto a calcular e destacar o IBS e a CBS nas operações diárias.
4. Carga Tributária: qual o valor do meu produto ou serviço sem os impostos?
O novo modelo tributário exige maior transparência na precificação. O empresário precisa saber com clareza qual é a formação de preço de seu produto ou serviço “por dentro” e “por fora” do tributo. Converse com o contador sobre como destacar o valor líquido do produto/serviço e como a nova carga afeta a margem de lucro e o preço final praticado no mercado.
5. Emissão de Guias: qual a data e o valor dos tributos que vou pagar?
O calendário e a dinâmica do recolhimento de impostos sofrerão alterações com o novo sistema e a entrada do split payment (recolhimento automático do imposto no momento da transação).
Entender o novo fluxo de caixa, as datas de vencimento das guias unificadas e a projeção dos valores a serem pagos é indispensável para evitar surpresas na gestão financeira do negócio.
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