Evento marcou dia de atividades no Rio de Janeiro pela manutenção da distribuição do recurso
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos- CONDERLAGOS e prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, foi recebido na tarde desta terça-feira, dia 28, pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto de Castro, para tratar dos impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais.
A reunião contou com a presença de representantes de outros consórcios intermunicipais e entidades do Estado. E deu continuidade à mobilização realizada no início do dia, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que debateu os impactos fiscais e orçamentários das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal.
Como presidente do CONDERLAGOS, Carlos Augusto levou ao governador a preocupação dos municípios da Região dos Lagos e, especialmente, das cidades do interior do Estado, que podem sofrer graves consequências caso avance a redistribuição prevista na Lei nº 12.734/2012.
Segundo o prefeito, os royalties do petróleo não são privilégio, mas uma compensação constitucional aos Municípios produtores e impactados pela atividade petrolífera.
“Levamos ao governador a realidade dos municípios, principalmente do interior, que podem ser profundamente atingidos por essa mudança. Rio das Ostras e outras cidades produtoras já convivem com a instabilidade provocada pela volatilidade do preço do barril de petróleo. Agora, uma redistribuição dessa dimensão pode comprometer serviços públicos, investimentos e a própria sustentabilidade financeira dos municípios”, destacou.
Durante a reunião, o presidente do CONDERLAGOS colocou o consórcio à disposição do Governo do Estado para contribuir no que for necessário e atuar de forma conjunta na defesa dos interesses do Rio de Janeiro.
“Nos colocamos à disposição para ajudar, dialogar e lutar contra essa injustiça. Essa não é uma pauta isolada de um município. É uma pauta do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios produtores e de toda a população que depende dos serviços públicos sustentados por esses recursos”, afirmou.
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, expressou preocupação com os possíveis impactos da mudança e informou que irá a Brasília para defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, é fundamental demonstrar como uma eventual redistribuição pode provocar um colapso histórico e sem precedentes nas finanças do Estado e dos municípios, afetando diretamente a população.
JULGAMENTO – O julgamento da ADI 4917, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, está pautado no Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio. A preocupação de autoridades e entidades é que a validação da lei provoque perdas bilionárias para o Rio de Janeiro, atingindo áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e custeio dos serviços públicos.
Para Carlos Augusto, a defesa dos royalties é também uma defesa da Constituição, do pacto federativo e da segurança jurídica.
“Não podemos aceitar que os municípios produtores sejam penalizados por uma mudança que ignora os impactos reais da atividade petrolífera. Se essa lei entrar em vigor, o prejuízo será devastador. Estamos falando do futuro das cidades, da capacidade de manter serviços essenciais e da vida das pessoas. O Rio de Janeiro não pode colapsar”, concluiu.
