Os impactos da Reforma Tributária e a abertura do mercado de compras públicas para os pequenos negócios estiveram no centro de uma agenda realizada nesta terça-feira (22), no Recife, com a participação do presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, e do secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Danilo Cabral. Articulado pelo Sebrae/PE, o encontro reuniu empreendedores e representantes de instituições públicas e marcou ainda a instalação do primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil no país.
Durante a manhã, empreendedores participaram de palestra sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e receberam orientações sobre o novo sistema. A programação também contou com atendimento e cadastramento de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no Contrata+Brasil, plataforma que busca facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.
Para o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, as duas frentes têm impacto direto sobre o ambiente de negócios. “A Reforma Tributária vai ajudar o pequeno negócio. Ela simplifica, como fez, no passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. E o Sebrae tem procurado traduzir esses mecanismos para os empreendedores. Também estamos alargando a capacidade de atuação dessas pequenas empresas por meio do Contrata + Brasil, que é um importante programa de desenvolvimento territorial”, afirmou.
O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, também destacou a importância de preparar os empreendedores para a transição entre os sistemas tributários.
“A Reforma Tributária vem para simplificar a vida desses empreendedores e trazer mais transparência, por meio da transformação de cinco impostos em um único IVA, modelo já adotado por mais de 170 países”
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
“Estamos em um bom momento da economia, com emprego pleno, inflação controlada e o Brasil como o quinto país em crescimento econômico do mundo”, afirmou.
Compras públicas
Um dos destaques da agenda foi a instalação do primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil, uma instância permanente de articulação para ampliar a adesão de empreendedores e órgãos públicos à plataforma, lançada há pouco mais de um ano. A iniciativa nacional foi inspirada no GO MEI, plataforma desenvolvida pela Prefeitura do Recife com apoio do Sebrae/PE.
No Brasil, mais de 20,5 mil MEIs e 2,4 mil órgãos públicos já estão cadastrados. Desde o seu início, a plataforma movimentou R$ 75 milhões em contratações em todo o país, entre serviços, alimentos e eventos. Em Pernambuco, atualmente, são mais de 790 MEIs cadastrados e 720 oportunidades abertas. Considerando as atividades atualmente contempladas, o estado possui um universo potencial de mais de 281,8 mil MEIs que podem aderir à iniciativa.
“O Contrata+Brasil não é uma simples plataforma. Ele tem o valor de democratizar esse acesso. É um mercado de mais de R$ 1 trilhão que queremos abrir para os pequenos negócios”, afirmou o secretário do Ministério do Empreendedorismo, Danilo Cabral. Segundo ele, o Comitê busca dar mais efetividade ao programa por meio de uma estratégia construída coletivamente.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, explica que o trabalho passa tanto pela mobilização dos empreendedores quanto dos órgãos compradores. “O Sebrae tem um desafio de fazer o empreendedor entender que essa plataforma é, de fato, uma oportunidade, que funciona e é fácil de usar. Ao mesmo tempo, precisamos fazer com que os órgãos tenham segurança jurídica”, afirmou.
Entre os empreendedores cadastrados durante a programação estava Roberto Lippo, proprietário da La Burra Pizzaria, em Boa Viagem. Ele já havia tentado acessar o mercado de compras públicas, mas encontrou dificuldades. “Eu já tinha tentado participar de licitações, mas nunca consegui, exatamente por conta de toda a burocracia. Esse programa vai ser um facilitador”, contou. “A expectativa é conseguir alcançar instituições que antes eram só um sonho. Nosso negócio pode deixar de ser um negócio local e, quem sabe, se tornar um negócio para todo o estado.”
Inovação e desenvolvimento territorial
Ao longo do dia, Rodrigo Soares e Murilo Guerra seguem agenda voltada à inovação e ao desenvolvimento territorial. A programação inclui visita ao Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), em agenda relacionada ao Ecossistema Oeste Mais Inovador; participação no Encontro de Lideranças do Nordeste – Territórios Empreendedores; e visita ao Porto Digital.
