STF decide por sigilo em relatórios do Cenipa,
Em decisão de ontem, o Supremo Tribunal Federal manteve o sigilo para relatórios de investigação de acidentes aéreos produzidos pelo Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Os relatórios só podem ser utilizados em ações contra companhias aéreas, em caso de autorização judicial.
O STF julgou uma ação que questionava mudanças no código brasileiro da Aeronáutica, movido pela Procuradoria Geral da República, contra mudanças feitas no texto. Entre as modificações, está a proibição de usar para fins judiciais, investigações do Cenipa. Essa ação começou a ser julgada em 2021 e foi retomada após a queda do avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, que deixou 62 mortos, na última sexta-feira.
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