O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, em plenário virtual, sobre o substituto do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. Os ministros têm até às 23h59 de hoje para depositarem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de debater o assunto.
O STF começou a analisar a decisão do ministro e relator Dias Toffoli, que determinou monocraticamente que a vaga de Dallagnol seja ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) defende que a vaga seja destinada a Itamar Paim (PL), argumentando que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral. Essa posição foi questionada pelo Podemos no Supremo e acatada por Toffoli.
Na liminar, Toffoli justificou sua decisão afirmando que “a preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Toffoli, somando 2 votos a favor da diplomação de Hauly.
A decisão final do STF terá um impacto significativo na definição do substituto de Dallagnol e trará consequências para a representatividade política e a legitimidade do sistema eleitoral.
