CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos ...
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CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC
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CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas
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CCJ aprova definição de atividades das agências de turismo receptivo
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CCJ aprova inscrição do nome de Petrônio Portella no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país
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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta ...
CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado
Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do ...
CCJ do Senado adia novamente votação do PL que autoriza jogos de azar
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