Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ...
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Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), ...
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de ...
Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ...
Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (5) a decisão do Superior Tribunal Militar ...
Rogério Andrade começa a cumprir pena no Mato Grosso do Sul
Depois de preso por 14 dias na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no complexo penitenciário de ...
Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, ...
Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais
O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem ...
Vale a pena ter um conta bancária PJ? Confira dicas do Sebrae
Ter um conta bancária de pessoa jurídica (PJ) para administrar pequenos negócios oferece oportunidade de realizar uma gestão financeira mais ...
Causar incêndio é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa. Denuncie.
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